Multilaser e Sony chegam a acordo no caso de violação de marca do DualShock


Em fevereiro de 2020, a Sony entrou com uma ação contra a Multilaser (hoje conhecida como Multi), acusando a companhia de fabricar e vender controles com um visual idêntico ao DualShock, violando o trade dress do joystick. A japonesa exigia o encerramento das vendas e uma indenização de R$ 60 mil. Após mais de dois anos, ambas as marcas entraram em um acordo e o processo foi extinto.

Controle DualShock 4 do PS4 (Imagem: tdraehne/Pixabay)

A ação foi movida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e tem o número de 1011272-67.2020.8.26.0100. Em março de 2020, a Sony conseguiu uma liminar para que a Multilaser interrompesse as vendas de todos os produtos que tivessem um design parecido com os controles de PlayStation.

Como resultado, a Justiça ordenou que a companhia brasileira parasse de usar as marcas registradas da japonesa como os símbolos “X, quadrado, triângulo e círculo”, assim como a palavra “DualShock”. A pena era uma multa de R$ 5 mil para cada ato de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil.

É importante destacar que a Multilaser acatou a decisão judicial, mas afirmou que não houve “contrafação de produtos nem violação das marcas da parte autora”. Em suma, ela não admitiu o ato ilícito.

Assim, a empresa entrou com um recurso pedindo seis meses para esgotar os estoques e, consequentemente, encerrar as vendas dos controles similares.

Dois exemplos dos controles em questão (Imagem: Divulgação/Multilaser)

Acordo extrajudicial começou no início de 2022

Em 14 de janeiro de 2022, o processo foi “Suspenso por Convenção das Partes”. A partir daí, ambas companhias tinham 30 dias para tentar um acordo extrajudicial, apenas entre elas e seus representantes.

Não demorou muito para tanto Sony quanto Multilaser pedirem por mais 30 dias para se resolverem em 29 de abril. O mesmo pedido veio novamente em 26 de julho de 2022.

Então, em 1 de novembro deste ano, as firmas finalmente chegaram a um acordo. Elas entraram com um “Pedido de Homologação de Acordo Juntado”, ou seja, pediram para que o juiz finalizasse a ação. Ele a acatou no dia 9 de novembro.

Desse modo, o processo foi extinto e sua certidão de publicação foi expedida na sexta-feira (11). Vale apontar que os termos definidos entre as partes não são abertos ao público, então não sabemos quais resoluções ocorreram no caso.

Um ponto curioso foram as palavras do juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes:

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

Em outras palavras, o magistrado deu aquela alfinetada nas companhias, pedindo para não desperdiçarem o tempo do tribunal. Antes de mais nada, que tentem resolver entre seus advogados, buscando um acordo.

Controles da Multilaser não estão mais à venda

Assim que o processo começou, a marca brasileira pediu seis meses para esgotar o seu estoque e retirar os controles de sua loja.

Em uma busca rápida no site da empresa, é possível perceber que não há mais nenhum joystick à venda. Os que aparecem na lista estão todos esgotados, mas o mais importante é notar que os principais exemplos do caso de acusação da Sony nem dão as caras.

Ao que tudo indica, essa situação já é algo que a Multi quer deixar para trás.

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