TIM vence e Justiça mantém cautelar contra tabela do roaming da Anatel


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sofreu mais um revés na Justiça no caso envolvendo sua nova tabela de referência de preços de roaming no atacado. A TIM conseguiu manter sua cautelar que suspende os novos valores definidos pelo órgão regulatório, um dos remédios para a venda da Oi Móvel. O presidente da agência ameaça até mesmo rever a aprovação da venda caso a medida não seja posta em prática.

Como descobrir telefones cadastrados no seu CPFO que significa área de sombra? [Mapa de Cobertura]TIM Celular (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A decisão foi promulgada na segunda-feira (8) e obtida pelo site Teletime. O juiz Francisco Alexandre Ribeiro considerou que a Anatel omitiu a defesa das operadoras na decisão que manteve o preço do roaming no atacado. O magistrado considera que houve arbitrariedade por parte do regulador.

Ribeiro ainda considera que haveria risco para a TIM caso a tabela da Anatel já estivesse valendo e que isso só deverá acontecer quando a agência julgar o pedido de reconsideração. A empresa considera que a tabela pode provocar “prejuízos irreversíveis”.

Entendendo o caso

A tabela do roaming da Anatel vale para a venda do uso da rede no atacado, para outras operadoras. A agência determinou um preço de referência como um remédio para a venda da Oi Móvel. Assim, Claro, TIM e Vivo não poderiam aproveitar a maior concentração de mercado para encarecer o serviço de empresas menores.

A Anatel mudou a metodologia no cálculo desse valor. Saiu o modelo top-down FAC HCA, que considera custos históricos, e entrou o bottom-up LRIC+, que avalia apenas custos diretos, conjuntos e comuns das redes e serviços. A autoridade defende que essa mudança traz mais eficiência aos serviços.

Moisés Moreira, conselheiro da Anatel e relator do processo da mudança, comentou que o valor do GB em roaming no atacado caiu de R$ 10 a R$ 20 para menos de R$ 3. O preço ficou em R$ 2,60, e a tabela define que ele deverá cair gradativamente até R$ 1,70 em 2026.

Como era de se imaginar, Claro, TIM e Vivo não gostaram. As operadoras conseguiram na Justiça liminares contra a tabela. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, prometeu “trabalhar incansavelmente” contra as decisões. Ele chegou a ventilar a hipótese de reverter a aprovação da venda da Oi Móvel caso as empresas insistissem no que chamou de “desobediência”.

A TIM também apresentou uma nova proposta de valor. Enquanto a tabela da Anatel define R$ 2,60 por GB, a operadora quer cobrar R$ 4,90.

Na semana passada, o Conselho Diretor da agência reiterou, por unanimidade, os novos valores de referência. A decisão derrubou automaticamente as liminares de Claro e Vivo. A cautelar da TIM, porém, aguardava nova manifestação do juiz, que manteve a suspensão.

Com informações: Teletime.

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