O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigou corretoras de criptomoedas a venderem ativos digitais de um homem que emitiu um cheque sem fundos. Ele é acusado de contrair uma dívida de mais de R$ 1 milhão com uma empresa do Paraná, que acionou a Justiça para que todo o patrimônio do suspeito em corretoras de ativos digitais seja devolvido.
Vivo Play lança IPTV a partir de R$ 30 ao mês para quem não assina TV pagaComo criar uma carteira de bitcoinJustiça obrigou firmas de criptomoedas que operam no Brasil a vender ativos de suspeito (Imagem: Executium/ Unsplash)
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro tentou bloquear ativos do suspeito no Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que liga órgãos jurídicos ao Banco Central para agilizar solicitações de informações sobre crimes financeiros. No entanto, a primeira ordem judicial não teve o efeito desejado, já que ela incluía apenas os bancos mais tradicionais, onde o homem não possuía nenhum valor guardado.
Como o resultado por essa procura foi negativo, a empresa credora ficou encarregada de apontar novos bens possíveis de serem penhorados como forma de pagar a dívida. Em uma nova decisão, a 2ª Vara Cível determinou que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) deveria procurar bens aplicados à previdência privada e bloqueá-los.
Mas a medida judicial vai além, e bloqueiem e liquidem todo e qualquer ativo digital adquirido pelo suspeito, no prazo de 15 dias.
Brasil avança em combate a crimes com criptomoedas
Crimes envolvendo criptomoedas têm feito cada vez mais vítimas no Brasil, à medida que bitcoin, ether ou cardano, entre outras moedas virtuais, ganham espaço no mercado de investimento.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o aumento da pena para quem pratica lavagem de dinheiro com ativos digitais, de três anos e 10 meses para 16 anos e oito meses de prisão, além de multa.
Órgãos de Justiça também vêm intensificando o combate a crimes desse tipo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou um núcleo especializado em investigar irregularidades com criptomoedas. Especialistas em segurança cibernética afirmam que, por enquanto, a lavagem de dinheiro usando bitcoin, ether e outras moedas tem sido uma arma de hackers para esconder vestígios de suas operações.
Tecnocast 202 – As criptomoedas e o crime
O Tecnocast 202 aponta quais são as relações de cibercriminosos com as criptomoedas. Um dos principais usos é, por exemplo, esconder o dinheiro obtido pela extorsão em ataques de ransomware. Não ouviu esse episódio do podcast? Dá um play e vem com a gente!
Justiça manda vender criptomoedas de homem que emitiu cheque sem fundo