Indicado à vaga de diretor do Banco Central, o economista Renato Dias de Brito Gomes lamentou o fato de que varejistas estrangeiras que atuam no Brasil, como Shopee, Mercado Livre e AliExpress, não paguem imposto na entrega de produtos vindos do exterior. “É lastimável para o país que plataformas tenham acesso ao nosso mercado basicamente sem tributação”, disse ele em sabatina ao Senado Federal na manhã desta terça-feira (5).
Amazon planeja chat para funcionários que proíbe termo “aumento de salário”Como comprar no ShopeeRenato Dias de Brito Gomes em sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Brito Gomes é indicado para assumir uma vaga de diretor de Organização do Sistema Financeiro após o término do mandato do economista João Manoel Pinho de Mello, em dezembro de 2022. Essa é a área do BC responsável por autorizar a adesão de novas empresas ao Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) e monitorar o Pix.
Para o indicado a assumir a vaga no BC, o problema de isenção tributária sobre varejistas estrangeiras que operam no país é considerado “relevante e que certamente tem de ser resolvido”. Ao ser questionado sobre o tema pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), Brito Gomes disse que é necessária uma resposta para taxar compras internacionais, e argumentou que isso não ocorre atualmente por existirem “brechas tributárias”.
Fernando Bezerra, que foi relator da nomeação de Brito Gomes no Senado, perguntou ao economista se o BC poderia firmar uma colaboração entre instituições de pagamento com o estado brasileiro para tentar taxar produtos vindos do exterior.
Em resposta, o sabatinado disse que acha justo que essas instituições podem auxiliar na “fiscalização tributária” sobre vendas. Isso incidiria especialmente em transações entre pessoas no modelo marketplace — um dos motivos de reclamações de empresários brasileiros sobre Mercado Livre, Shopee e AliExpress.
No entanto, Brito Gomes citou que a tributação sobre pagamentos de compras feitas nas plataformas estrangeiras não seria uma boa ideia. A medida pode “atrasar uma agenda muito importante para o Banco Central” de acordo com o economista, que finalizou a fala expressando simpatia pela preocupação de Bezerra sobre a isonomia do varejo brasileiro.
A indicação de Brito Gomes veio do próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e tem aval do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Economia estaria preparando uma medida provisória (MP) que definirá mudanças nos impostos cobrados sobre compras importadas. A MP deve afetar AliExpress, Mercado Livre, Shopee, Shein e Wish.
AliExpress (Imagem: Divulgação)
Ao final da sessão, o Senado aprovou por unanimidade o nome de Brito Gomes para ser diretor do Organização do Sistema Financeiro no Banco Central. Agora, o economista aguarda a sanção de sua nomeação para se tornar executivo da autoridade monetária.
Mercado de criptomoedas
O indicado à diretoria do BC defendeu que a regulamentação de corretoras de criptoativos seja baseada na prevenção à lavagem de dinheiro. Brito Gomes afirmou que todas as operações envolvendo moedas virtuais sejam rastreáveis para prevenir o “financiamento ao terrorismo”.
Caso o BC assuma o papel de definir regras para o mercado de criptomoedas no Brasil, o economista avalia que a autoridade monetária deve incentivar a educação financeira para a transação de ativos digitais. “É preciso que o consumidor saiba o que está fazendo quando ele comercializa criptoativos. Ele não funciona como seguro para as oscilações de renda.”
No campo da tecnologia, Brito Gomes possui experiência como economista-pesquisador do Google e consultor de antitruste do Facebook. Ele contribuiu com o formato de leilões utilizado pela empresa para definir o sistema de publicidade digital do Google AdX. Bacharel em Economia pela PUC-Rio, o profissional já participou de estudos feitos pela Gates Foundation sobre a interoperabilidade de meios de pagamento pelo celular.
Indicado à diretoria do BC apoia taxar importações da Shopee e AliExpress